Termos de uso
Estes termos regem o uso do MCP Omie e do site damasiormoura.org, oferecidos porRodrigo Damasio de Moura, CPF 289.901.468-44 ("nós"). Ao usar o serviço você concorda com eles e com apolítica de privacidade.
1. O serviço
O MCP Omie é um conector MCP (Model Context Protocol) que permite a um assistente de inteligência artificial, como o Claude, consultar e executar operações nas contas do Omie ERP que o cliente cadastrou, em nome das pessoas que o cliente autorizou.
O serviço está em fase piloto: funcionalidades podem mudar, e não há garantia de disponibilidade (SLA) até que isso seja acordado por escrito.
2. Quem é o cliente e quem é usuário
- Cliente é o escritório contábil ou a empresa que contrata o serviço e cadastra as contas Omie das empresas que administra.
- Usuário é a pessoa convidada pelo cliente, com acesso de leitura ou de escrita a todas ou a algumas dessas empresas.
O serviço é destinado a empresas e profissionais, não a consumidores finais.
3. Responsabilidades do cliente
- Ter autorização de cada empresa cujas chaves de API do Omie cadastra, e mantê-las válidas.
- Escolher quem convida, o nível de acesso de cada pessoa e a quais empresas ela tem acesso, e revogar acessos que não forem mais necessários.
- Garantir que o tratamento dos dados das empresas e dos terceiros que estão no Omie tenha base legal, como controlador desses dados.
- Manter em dia o próprio contrato com a Omie e com o fornecedor do assistente de IA que usa.
4. Responsabilidades do usuário
- Manter sua conta de login protegida e não compartilhá-la.
- Conferir a prévia antes de confirmar qualquer operação que movimente dinheiro ou emita, altere ou cancele documento fiscal. A confirmação é um ato seu: o serviço executa exatamente o que foi mostrado.
- Verificar as respostas do assistente de IA antes de usá-las em decisões; elas podem conter erros de interpretação.
5. Uso proibido
- Acessar ou tentar acessar dados de empresas ou clientes para os quais você não tem autorização.
- Contornar limites, autenticação, confirmações ou medidas de segurança do serviço.
- Usar o serviço para fraude, para qualquer atividade ilegal ou de forma a prejudicar o Omie ou outros clientes.
- Revender ou sublicenciar o acesso sem acordo por escrito.
6. Omie e assistentes de IA
O serviço depende da API do Omie e do assistente de IA escolhido pelo cliente, que são de terceiros e têm seus próprios termos, limites e disponibilidade. Não somos responsáveis por indisponibilidade, mudanças ou erros desses serviços, nem pelo conteúdo que o assistente de IA gera.
7. Preço
Durante o piloto, o serviço é oferecido sem custo para os participantes convidados. Preços e condições comerciais posteriores serão apresentados em proposta específica e só valerão após aceitação pelo cliente.
8. Suspensão e encerramento
- Podemos suspender um acesso em caso de uso proibido, risco à segurança ou exigência legal, avisando o cliente sempre que possível.
- O cliente pode encerrar o uso a qualquer momento. Ao final, as chaves de API cadastradas são apagadas e os demais dados seguem os prazos da política de privacidade.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de dados causada por terceiros ou danos indiretos. Nossa responsabilidade total, por qualquer causa, fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento — ou, durante o piloto sem cobrança, ao reparo de dano direto comprovadamente causado por nós.
10. Propriedade intelectual
O software e o conteúdo deste site são nossos. Os dados do cliente continuam sendo do cliente. Omie e Claude são marcas de seus respectivos titulares; este serviço não é afiliado a eles.
11. Alterações
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas aos clientes com antecedência razoável; o uso continuado após a vigência significa concordância.
12. Lei e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca deSão Paulo/SP para resolver qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro.